Política de Privacidade
1. INFORMAÇÕES GERAIS, ABRANGÊNCIA E DEFINIÇÕES
1.1. Compromisso com a privacidade e a proteção de dados. A SIDERIS realiza o Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), com a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, com a legislação de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e com as demais normas aplicáveis.
O Tratamento observará, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
1.2. Abrangência da Política. Esta Política aplica-se aos Dados Pessoais tratados nos seguintes ambientes e situações:
Painel Administrativo Web;
Aplicativo Móvel;
interfaces instaladas em Tablets Operacionais;
site institucional e páginas de apresentação da SIDERIS;
formulários de contato, demonstração ou solicitação de proposta;
canais de suporte técnico, privacidade e atendimento comercial;
comunicações relacionadas à contratação, ao faturamento e à prestação dos serviços; e
demais interações legítimas entre a SIDERIS, os Clientes Contratantes, os Usuários, os Titulares e os Parceiros Tecnológicos.
1.3. Relação com os demais documentos. Esta Política complementa os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma SIDERIS (“Termos de Uso”) e o contrato celebrado entre a SIDERIS e o Cliente Contratante.
Em caso de divergência:
o contrato prevalecerá quanto às condições comerciais, empresariais, níveis de serviço e responsabilidades entre a SIDERIS e o Cliente Contratante;
os Termos de Uso prevalecerão quanto às regras de acesso e utilização da Plataforma; e
esta Política prevalecerá quanto às informações específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
Nenhuma disposição será interpretada de forma a afastar direitos ou obrigações legalmente inderrogáveis.
1.4. Definições. Para os fins desta Política:
Ambientes Digitais: conjunto formado pela Plataforma, pelo site institucional, pelas páginas de apresentação, pelos formulários e pelos canais digitais mantidos pela SIDERIS;
Plataforma: ambiente digital denominado SIDERIS, acessível por meio do Painel Administrativo Web, do Aplicativo Móvel e das interfaces instaladas em Tablets Operacionais, incluindo seus módulos, funcionalidades, integrações, atualizações e componentes tecnológicos;
SIDERIS: SIDERIS TECNOLOGIA LTDA., responsável pelo desenvolvimento, pelo licenciamento e pela operação tecnológica da Plataforma;
Cliente Contratante: pessoa jurídica ou ente com capacidade para contratar que celebre instrumento de licenciamento da Plataforma com a SIDERIS;
Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente Contratante a acessar ou utilizar a Plataforma, conforme o perfil, o vínculo e as permissões que lhe forem atribuídos;
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados, ainda que não possua Conta ou acesso direto à Plataforma;
Conta: registro individual de acesso associado a determinado Usuário, contendo suas informações cadastrais, Credenciais, perfil e permissões;
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais definidos como sensíveis pela LGPD, incluindo os relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria;
Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, compartilhamento, alteração, eliminação e extração;
Controlador: agente responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do Tratamento;
Operador: agente que realiza o Tratamento em nome do Controlador e conforme suas instruções lícitas;
Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o agente de Tratamento, os Titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados;
Parceiros Tecnológicos: terceiros contratados para a prestação de serviços necessários ao funcionamento da Plataforma, incluindo infraestrutura em nuvem, armazenamento, autenticação, comunicação, notificações, monitoramento, segurança, desenvolvimento e processamento de dados;
Credenciais: login, senha, PIN, código de autenticação, token de sessão e outros mecanismos utilizados para identificar o Usuário e permitir o acesso à Plataforma;
PIN: código numérico pessoal e intransferível atribuído a determinado Colaborador Operacional para identificação e registro de atividades;
Registro Operacional: informação gerada durante a utilização da Plataforma relacionada à execução de tarefa, chamado, acesso ou atividade, podendo incluir a identificação da Conta ou do PIN, a data, o horário, o local lógico, o dispositivo e os eventos registrados;
Tablet Operacional ou Kiosk: dispositivo físico utilizado no empreendimento e configurado para executar a interface operacional da SIDERIS;
Modo Quiosque: configuração que restringe o uso do Tablet Operacional à interface da SIDERIS, limitando ou bloqueando o acesso a outros aplicativos e às configurações do dispositivo;
Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento; e
Incidente de Segurança: evento confirmado que comprometa ou possa comprometer a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou a autenticidade dos Dados Pessoais ou dos sistemas utilizados pela Plataforma.
1.5. Responsabilidade pelas informações fornecidas. O Cliente Contratante e os Usuários deverão fornecer e inserir apenas informações verdadeiras, lícitas, atualizadas, pertinentes e limitadas ao necessário para as funcionalidades utilizadas.
Compete ao Cliente Contratante verificar os vínculos das pessoas cadastradas, aprovar ou recusar Contas, definir os perfis de acesso, revisar as permissões e solicitar sua alteração ou revogação quando necessário.
Informações falsas, ilícitas, excessivas ou inseridas sem fundamento jurídico poderão ser corrigidas, bloqueadas, restritas ou excluídas, observadas as responsabilidades legalmente aplicáveis e as medidas previstas nos Termos de Uso.
2. ATUAÇÃO DOS AGENTES DE TRATAMENTO
2.1. Cliente Contratante como Controlador. O Cliente Contratante atuará, em regra, como Controlador dos Dados Pessoais inseridos ou tratados para a administração do empreendimento, pois será responsável por determinar:
as finalidades de utilização da Plataforma no empreendimento;
os moradores, ocupantes, trabalhadores, visitantes, prestadores e outros Titulares que serão cadastrados;
os módulos e as funcionalidades que serão utilizados;
os perfis e os níveis de acesso concedidos aos Usuários;
os Dados Pessoais que serão inseridos nos campos e documentos disponíveis;
os períodos de utilização dos registros, observadas as obrigações legais e contratuais; e
as decisões administrativas, operacionais, trabalhistas ou financeiras tomadas com base nas informações apresentadas pela Plataforma.
O Cliente Contratante deverá assegurar fundamento jurídico adequado para o Tratamento, prestar as informações necessárias aos Titulares, limitar a coleta ao mínimo necessário, manter os dados atualizados, atender aos direitos dos Titulares e utilizar os registros de forma lícita, transparente, proporcional e não discriminatória.
2.2. SIDERIS como Operadora. A SIDERIS atuará, em regra, como Operadora quando tratar Dados Pessoais em nome do Cliente Contratante para disponibilizar as funcionalidades contratadas, incluindo:
gestão de cadastros e perfis;
registro de tarefas e atividades;
abertura e acompanhamento de chamados;
administração de reservas, vagas, mudanças, obras e reformas;
registro de visitantes e prestadores de serviços;
organização de informações relacionadas a encomendas e correspondências;
armazenamento e disponibilização de documentos;
envio de avisos e notificações; e
apresentação de históricos, indicadores e relatórios.
Nessas operações, a SIDERIS tratará os dados conforme as instruções lícitas do Cliente Contratante, o contrato, esta Política e a legislação aplicável.
A SIDERIS poderá recusar, suspender ou solicitar esclarecimentos sobre instrução que seja manifestamente ilícita, incompatível com o contrato, excessiva, discriminatória ou capaz de comprometer a segurança da Plataforma ou os direitos dos Titulares.
2.3. SIDERIS como Controladora. A SIDERIS atuará como Controladora quando determinar diretamente as finalidades e os meios essenciais do Tratamento, especialmente nas operações relacionadas à:
criação, autenticação e administração técnica das Contas;
gestão da relação comercial e contratual;
faturamento, cobrança e emissão de documentos fiscais;
prestação e documentação do suporte técnico;
segurança, integridade e disponibilidade da Plataforma;
prevenção de fraudes e acessos indevidos;
monitoramento técnico, diagnóstico de falhas e desempenho;
gestão e investigação de Incidentes de Segurança;
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
atendimento de solicitações de autoridades competentes; e
proteção e exercício regular de direitos.
A posição ocupada pela SIDERIS será determinada conforme a finalidade, o contexto e as características de cada operação de Tratamento, não sendo possível atribuir uma única posição a todas as atividades realizadas.
2.4. Parceiros Tecnológicos e suboperadores. A SIDERIS poderá contratar Parceiros Tecnológicos para viabilizar o funcionamento, a manutenção, a segurança e a evolução da Plataforma.
Quando atuarem em nome da SIDERIS ou do Cliente Contratante, esses prestadores poderão exercer a função de suboperadores, observadas obrigações compatíveis com:
confidencialidade;
limitação de finalidade;
segurança da informação;
controle de acesso;
retenção e descarte;
resposta a incidentes;
cooperação no atendimento aos direitos dos Titulares; e
restrição ao uso dos dados para finalidades próprias não autorizadas.
A contratação de Parceiros Tecnológicos não altera a responsabilidade do Cliente Contratante pelas decisões que tomar como Controlador nem afasta as obrigações da SIDERIS nas operações sob sua responsabilidade.
2.5. Ausência de comercialização de Dados Pessoais. A SIDERIS não vende, aluga ou licencia Dados Pessoais para publicidade de terceiros ou para finalidades comerciais incompatíveis com a prestação dos serviços.
A utilização de Dados Anonimizados, informações agregadas ou estatísticas que não permitam a identificação razoável dos Titulares não será considerada comercialização de Dados Pessoais.
3. ORIGEM E CATEGORIAS DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Origem dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais poderão ser obtidos:
diretamente do Titular, quando ele cria uma Conta, utiliza uma funcionalidade, entra em contato ou envia informações;
do Cliente Contratante, de Administradores, Gestores, Síndicos ou Usuários autorizados;
de outros Usuários que realizem cadastros, chamados, autorizações, registros ou comunicações;
automaticamente, durante a utilização dos Ambientes Digitais;
de Parceiros Tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma;
de lojas de aplicativos, sistemas operacionais ou serviços de autenticação e notificação, conforme as configurações utilizadas; e
de fontes públicas legítimas, quando necessário à gestão contratual, à prevenção de fraudes, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
O fornecimento de Dados Pessoais de terceiros deverá ser precedido da existência de autorização, fundamento jurídico ou outra justificativa legítima aplicável à operação.
3.2. Dados cadastrais e de vinculação. Para criação, aprovação e administração da Conta, poderão ser tratados:
nome;
endereço de e-mail;
telefone, quando informado ou necessário;
empreendimento ou condomínio;
bloco, unidade ou setor;
função, vínculo ou perfil;
situação do cadastro;
permissões atribuídas; e
informações necessárias à confirmação do vínculo com o empreendimento.
A Plataforma não exige, como regra geral, CPF, RG ou documento equivalente de moradores e colaboradores. O Cliente Contratante não deverá inserir esses documentos em campos livres ou anexos, salvo quando estritamente necessário, permitido pela funcionalidade e amparado por fundamento jurídico adequado.
3.3. Dados de representantes, prospects e contatos empresariais. Para apresentação da solução, elaboração de propostas, contratação, faturamento e relacionamento empresarial, a SIDERIS poderá tratar:
nome do representante ou contato;
cargo ou função;
empresa, condomínio ou organização representada;
e-mail e telefone profissionais;
conteúdo da solicitação ou mensagem;
dados necessários à proposta ou ao contrato;
histórico de contatos, reuniões e demonstrações; e
dados de faturamento e informações fiscais relacionadas ao representante ou responsável financeiro.
3.4. Dados de colaboradores e Registros Operacionais. Quando utilizados os módulos de tarefas e rotinas operacionais, poderão ser tratados:
nome e função do colaborador;
vínculo com o Cliente Contratante ou com prestador terceirizado;
PIN ou outra Credencial de identificação;
tarefas e atividades atribuídas;
registros de início, andamento e conclusão;
datas e horários;
status e ocorrências;
identificação do Tablet Operacional; e
local lógico associado ao terminal utilizado.
Esses registros indicam a utilização da respectiva Credencial, mas não constituem prova absoluta da identidade física de quem realizou a ação, certificação da qualidade do serviço, controle oficial de jornada ou confirmação pericial da presença ininterrupta do trabalhador no local.
3.5. Dados relacionados a moradores, ocupantes, visitantes e prestadores. Quando utilizados os módulos de cadastro ou Controle de Acesso, poderão ser tratados os dados necessários à vinculação, à identificação e à organização de autorizações, tais como:
nome;
unidade ou pessoa visitada;
categoria do acesso;
data e horário previstos ou registrados;
período de autorização;
responsável pela autorização;
prestador ou empresa representada; e
observações necessárias à gestão do acesso.
A SIDERIS fornece a ferramenta tecnológica, mas não realiza a identificação presencial nem toma a decisão final sobre a entrada física no empreendimento.
3.6. Dados relacionados a encomendas e correspondências. Quando utilizado o respectivo módulo, poderão ser tratados:
nome do destinatário;
unidade;
descrição mínima do objeto, quando necessária;
datas e horários de recebimento e retirada;
identificação do Usuário responsável pelo registro;
confirmação de retirada; e
imagem da encomenda ou correspondência, quando inserida pelo Usuário.
A imagem deverá se limitar ao necessário para identificação do objeto, devendo ser evitada a exposição excessiva de etiquetas, códigos, documentos ou informações não pertinentes.
3.7. Dados relacionados a tarefas, chamados, ocorrências e reservas. Poderão ser tratados:
identificação do solicitante ou responsável;
tipo de tarefa, chamado, ocorrência ou reserva;
área, local, unidade ou espaço relacionado;
data e horário;
descrição, comentários e atualizações;
status e histórico do atendimento;
pessoas envolvidas;
imagens, áudios e anexos inseridos; e
avaliações ou confirmações vinculadas à funcionalidade.
3.8. Documentos e informações administrativas. A Plataforma poderá armazenar e disponibilizar documentos inseridos pelo Cliente Contratante ou por Usuários autorizados, incluindo comunicados, regulamentos, relatórios, prestações de contas, demonstrativos e boletos.
O conteúdo dos documentos poderá conter Dados Pessoais. Compete ao Cliente Contratante:
verificar a necessidade e a licitude da inserção;
limitar o documento aos destinatários autorizados;
assegurar sua autenticidade, exatidão e atualização;
remover dados excessivos;
definir adequadamente os perfis de acesso; e
utilizar proteção por senha quando exigida pela Plataforma, recomendada pela SIDERIS ou necessária diante da natureza do documento.
3.9. Dados técnicos, de utilização e segurança. Durante o acesso aos Ambientes Digitais, poderão ser gerados ou tratados:
endereço de protocolo de internet;
data e horário de acesso;
identificador de Conta, sessão ou dispositivo;
sistema operacional, navegador e versão do aplicativo;
modelo e características técnicas do dispositivo;
eventos de autenticação;
páginas, telas ou funcionalidades acessadas;
ações realizadas na Conta;
falhas, erros e desempenho da aplicação;
token de notificação;
registros de suporte; e
eventos relacionados à segurança, suspeitas de fraude e acessos indevidos.
Esses registros poderão ser utilizados para autenticação, suporte, segurança, auditoria, prevenção de fraudes, apuração de incidentes e exercício regular de direitos.
3.10. Dados Pessoais Sensíveis. A Plataforma não é destinada ao Tratamento habitual ou sistemático de Dados Pessoais Sensíveis.
O Cliente Contratante e os Usuários deverão evitar a inserção de informações sensíveis em campos livres, documentos, imagens, áudios, chamados ou ocorrências, salvo quando o Tratamento for necessário, proporcional, compatível com as finalidades do empreendimento e amparado por fundamento jurídico adequado.
A SIDERIS poderá restringir o acesso, solicitar a remoção ou bloquear informações sensíveis inseridas de forma excessiva, insegura ou incompatível com a Plataforma.
4. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO E FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS
4.1. Utilização da câmera. Quando determinada funcionalidade permitir o registro de imagens, a câmera dependerá de ativação manual pelo Usuário e será utilizada para a finalidade apresentada no momento do uso, como:
registrar imagem de encomenda ou correspondência;
documentar ocorrência;
anexar evidência visual a chamado; ou
incluir fotografia facultativa de perfil, quando essa função estiver disponível.
A SIDERIS não realiza captura secreta, ativação contínua da câmera ou gravação visual permanente em segundo plano.
O Usuário deverá evitar o registro desnecessário de pessoas, documentos, conversas, áreas privadas ou elementos que não estejam relacionados à finalidade da funcionalidade.
4.2. Utilização do microfone. Quando a funcionalidade de mensagens de voz estiver habilitada, o microfone dependerá de ativação manual pelo Usuário e será utilizado para registrar o áudio solicitado.
A SIDERIS não realiza escuta ativa, gravação contínua ou captação secreta de áudio em segundo plano.
O Usuário deverá evitar a gravação de conversas privadas, terceiros não informados ou informações excessivas e será responsável pela licitude do conteúdo inserido.
4.3. Notificações e sobreposição de tela. O Aplicativo Móvel poderá utilizar permissões de notificação para envio de avisos, chamados, atualizações, alertas e outras mensagens relacionadas às funcionalidades utilizadas.
Os Tablets Operacionais poderão utilizar recursos de sobreposição de tela ou apresentação prioritária de alertas para comunicar chamados emergenciais ou mudanças de status. Essa permissão possui finalidade de exibição e não autoriza, por si só, o acesso ao conteúdo de outros aplicativos ou a coleta de informações em segundo plano.
A desativação das permissões poderá impedir ou limitar o recebimento de avisos e o funcionamento das respectivas funcionalidades.
4.4. Localização lógica e ausência de rastreamento contínuo. O registro de uma tarefa ou atividade poderá ser associado ao local fixo previamente atribuído ao Tablet Operacional, como portaria, garagem, corredor ou área comum.
Essa associação representa a identificação lógica do terminal utilizado e não configura, por si só:
coleta contínua da localização geográfica do colaborador;
rastreamento por GPS;
acompanhamento permanente de deslocamentos; ou
certificação de que o Usuário permaneceu no local durante toda a atividade.
Caso uma funcionalidade futura utilize geolocalização do dispositivo, o Titular será previamente informado e as permissões e bases legais aplicáveis serão observadas.
4.5. Ausência de reconhecimento facial e autenticação biométrica. As fotografias inseridas na Plataforma não são utilizadas para reconhecimento facial ou autenticação biométrica.
A implementação futura de funcionalidade biométrica dependerá de avaliação específica, adoção de medidas reforçadas de segurança, definição de base legal adequada e fornecimento prévio de informações claras aos Titulares.
4.6. Permissões técnicas e bases legais. A autorização concedida no sistema operacional para utilização da câmera, do microfone, das notificações ou de outro recurso constitui permissão técnica de funcionamento e não representa, necessariamente, consentimento para fins da LGPD.
A base legal aplicável ao Tratamento dependerá da finalidade, da posição ocupada pela SIDERIS e da relação existente entre o Titular e o Cliente Contratante.
5. DADOS DE TRABALHADORES, INDICADORES E DECISÕES
5.1. Finalidade dos registros de trabalhadores. Os Registros Operacionais relacionados a tarefas, PINs, datas, horários e terminais poderão ser utilizados pelo Cliente Contratante para organização, acompanhamento, transparência e gestão das atividades do empreendimento.
A SIDERIS limita-se a fornecer a ferramenta tecnológica e não define escalas, jornadas, tarefas, metas, avaliações, remunerações, advertências, punições ou desligamentos.
5.2. Responsabilidade do empregador ou tomador de serviços. Compete exclusivamente ao Cliente Contratante ou ao respectivo empregador:
informar os trabalhadores sobre a utilização da Plataforma;
indicar as finalidades do Tratamento;
estabelecer fundamento jurídico adequado;
utilizar critérios necessários e proporcionais;
observar a legislação trabalhista e de proteção de dados;
impedir vigilância clandestina, abusiva ou discriminatória;
evitar a exposição pública de resultados individuais;
adotar os controles oficiais de jornada legalmente exigidos, quando aplicável; e
assegurar revisão humana antes de decisões que possam produzir efeitos relevantes sobre o trabalhador.
5.3. Indicadores e relatórios. A Plataforma poderá organizar registros e calcular indicadores relacionados a tempos, tarefas, ocorrências, status e utilização das funcionalidades.
Esses resultados são produzidos a partir das informações registradas pelos Usuários e possuem caráter informativo. Eles não constituem:
auditoria independente;
laudo técnico;
avaliação trabalhista;
certificação da efetiva execução do serviço;
recomendação automática de contratação ou dispensa; ou
garantia da qualidade ou produtividade do trabalhador.
5.4. Decisões automatizadas. A SIDERIS não utiliza os registros da Plataforma para tomar, em nome próprio, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente trabalhadores, moradores, visitantes ou outros Titulares.
As decisões administrativas, trabalhistas, operacionais ou financeiras são tomadas pelo Cliente Contratante, que deverá realizar análise humana e considerar elementos adicionais além dos indicadores apresentados.
Caso a SIDERIS implemente futuramente processo decisório exclusivamente automatizado sob sua responsabilidade, serão fornecidas as informações exigidas pela legislação e será assegurado o direito de solicitar revisão, quando aplicável.
6. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
6.1. Público da Plataforma. A criação autônoma de Conta e a aceitação dos Termos de Uso são destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
A Plataforma não é direcionada à criação autônoma de Contas por crianças ou adolescentes.
6.2. Dados inseridos por adultos autorizados. Dados de crianças e adolescentes poderão ser inseridos por pais, responsáveis legais ou Usuários adultos autorizados, quando necessários à gestão do empreendimento, como informações relacionadas à unidade, aos moradores, aos visitantes ou às autorizações de acesso.
O Cliente Contratante deverá limitar a inserção às informações adequadas e estritamente necessárias, assegurar fundamento jurídico apropriado e observar o melhor interesse da criança ou do adolescente.
6.3. Acesso direto e verificação de idade. A criação de Conta própria por menor de idade somente será permitida caso a SIDERIS implemente fluxo específico de proteção, informação, supervisão, autorização e verificação compatível com a legislação aplicável.
A SIDERIS poderá adotar mecanismos razoáveis de confirmação de idade, restringir a Conta, solicitar informações adicionais ou encaminhar a situação ao Cliente Contratante quando identificar possível utilização direta por menor em desconformidade com esta Política.
6.4. Proteções específicas. Dados de crianças e adolescentes não serão utilizados pela SIDERIS para:
publicidade comportamental de terceiros;
criação de perfis comerciais baseados em vulnerabilidades;
manipulação de escolhas;
discriminação; ou
finalidades incompatíveis com a gestão legítima do empreendimento e com o melhor interesse do menor.
7. FINALIDADES E BASES LEGAIS
7.1. Tratamentos realizados em nome do Cliente Contratante. Quando atuar como Operadora, a SIDERIS tratará os Dados Pessoais para disponibilizar as funcionalidades solicitadas pelo Cliente Contratante.
Nessas situações, compete ao Cliente Contratante definir e documentar a base legal aplicável, inclusive para dados de moradores, trabalhadores, visitantes, prestadores de serviços, crianças, adolescentes e terceiros.
A SIDERIS poderá auxiliar tecnicamente o Cliente Contratante, mas não será responsável pela escolha de base legal decorrente de decisões administrativas ou operacionais tomadas exclusivamente por ele.
7.2. Administração, autenticação e funcionamento das Contas. Os Dados Pessoais poderão ser tratados para:
criar e administrar Contas;
confirmar o vínculo com o empreendimento;
autenticar o Usuário;
atribuir e aplicar perfis de acesso;
registrar o aceite dos Termos de Uso;
manter sessões;
recuperar acesso; e
proteger as Credenciais.
Conforme a operação, o Tratamento poderá fundamentar-se na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato, no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos ou em outra base legal aplicável.
7.3. Prestação das funcionalidades. Os dados poderão ser tratados para viabilizar tarefas, chamados, ocorrências, reservas, visitantes, prestadores, encomendas, documentos, avisos, notificações e demais funcionalidades contratadas.
Nessas operações, a SIDERIS atuará, em regra, como Operadora, conforme previsto na cláusula 2.2.
7.4. Suporte e atendimento. Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:
receber e responder solicitações;
orientar o Usuário;
reproduzir e investigar falhas;
documentar o atendimento;
solucionar problemas de acesso; e
aprimorar os procedimentos de suporte.
O Tratamento poderá fundamentar-se na execução contratual, no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos.
7.5. Segurança, prevenção de fraudes e auditoria. A SIDERIS poderá tratar registros técnicos, Credenciais, dados de dispositivo e eventos de utilização para:
proteger Contas e informações;
detectar atividades suspeitas;
impedir acessos não autorizados;
investigar compartilhamento de Credenciais;
identificar vulnerabilidades;
responder a Incidentes de Segurança;
preservar evidências; e
exercer regularmente seus direitos.
Nessas operações, a SIDERIS poderá atuar como Controladora, com fundamento no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos.
7.6. Gestão contratual, fiscal e administrativa. Dados de representantes, responsáveis financeiros e contatos empresariais poderão ser tratados para:
elaborar propostas;
formalizar e executar contratos;
realizar faturamento e cobrança;
emitir documentos fiscais;
cumprir obrigações contábeis, tributárias e regulatórias;
manter registros empresariais; e
exercer ou defender direitos.
7.7. Comunicações operacionais e comerciais. A SIDERIS poderá utilizar dados de contato para enviar mensagens necessárias à:
autenticação;
segurança;
manutenção;
atualização da Plataforma;
suporte;
execução contratual; e
disponibilização das funcionalidades.
Comunicações comerciais sobre produtos ou serviços próprios poderão ser encaminhadas a representantes e contatos empresariais quando houver base legal adequada, observado o contexto da relação e assegurada a possibilidade de cancelamento.
A SIDERIS não enviará publicidade comportamental de terceiros por meio da Plataforma.
7.8. Aperfeiçoamento e desenvolvimento da Plataforma. A SIDERIS poderá tratar dados técnicos e de utilização para corrigir falhas, avaliar desempenho, planejar capacidade, aprimorar funcionalidades e desenvolver medidas de segurança.
Sempre que possível e adequado, essas atividades serão realizadas com dados agregados ou efetivamente anonimizados.
7.9. Legítimo interesse. Quando o Tratamento se fundamentar no legítimo interesse, a SIDERIS considerará:
a finalidade legítima pretendida;
a necessidade do Tratamento;
a relação existente com o Titular;
as expectativas razoáveis do Titular;
os riscos aos direitos e às liberdades fundamentais; e
as medidas de transparência, segurança e mitigação aplicáveis.
O legítimo interesse não será utilizado quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais.
7.10. Consentimento. O consentimento será utilizado apenas quando essa for a base legal adequada à operação.
Quando solicitado, o consentimento será específico, livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado por procedimento gratuito e facilitado.
A revogação não prejudicará os Tratamentos realizados anteriormente e poderá impedir o funcionamento de uma funcionalidade que dependa exclusivamente dessa base legal.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
8.1. Utilização de cookies. O site, as páginas de apresentação e o Painel Administrativo Web poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
autenticar o Usuário;
manter sessões;
preservar configurações;
proteger Contas;
permitir o funcionamento das páginas e funcionalidades;
identificar falhas; e
avaliar o desempenho técnico.
8.2. Cookies estritamente necessários. Cookies necessários à autenticação, à segurança e ao funcionamento dos Ambientes Digitais poderão ser ativados independentemente de consentimento, quando o Tratamento possuir outra base legal aplicável.
O bloqueio desses cookies poderá encerrar sessões, impedir a autenticação, limitar funcionalidades ou reduzir a segurança da Conta.
8.3. Cookies de preferência, desempenho e análise. Quando utilizados, cookies de preferência, desempenho ou análise poderão auxiliar na memorização de configurações e na compreensão do funcionamento técnico dos Ambientes Digitais.
Quando a legislação ou as características da ferramenta exigirem consentimento, esses cookies somente serão ativados após a escolha do Usuário.
A SIDERIS não utilizará cookies para publicidade comportamental de terceiros sem base legal adequada, transparência e mecanismo de escolha aplicável.
8.4. Tecnologias utilizadas no Aplicativo Móvel. No Aplicativo Móvel poderão ser utilizados recursos equivalentes a cookies, incluindo:
tokens de autenticação;
identificadores de sessão;
identificadores técnicos do aplicativo;
tokens de notificação;
registros de falha e desempenho; e
mecanismos de segurança.
Essas tecnologias serão utilizadas para as finalidades informadas nesta Política.
8.5. Gerenciamento pelo Usuário. O Usuário poderá configurar o navegador ou o dispositivo para bloquear, limitar ou excluir cookies e tecnologias semelhantes.
Quando houver mecanismo de preferências disponibilizado pela SIDERIS, as escolhas poderão ser alteradas pelo Usuário, ressalvados os recursos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
9.1. Hipóteses de compartilhamento. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados quando necessário:
ao funcionamento da Plataforma;
à prestação dos serviços contratados;
à execução de instruções lícitas do Cliente Contratante;
à segurança da informação;
à prevenção e investigação de fraudes;
ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
ao atendimento de autoridade competente;
ao exercício regular de direitos; ou
à realização de operação societária legítima.
O compartilhamento será limitado às informações adequadas, pertinentes e necessárias para cada finalidade.
9.2. Cliente Contratante e Usuários autorizados. Os Dados Pessoais poderão ser acessados pelo Cliente Contratante e pelos Usuários autorizados, conforme os perfis e as permissões atribuídos na Plataforma.
Cada Usuário deverá acessar apenas as informações necessárias ao desempenho de suas funções. O Cliente Contratante será responsável pela correta atribuição, revisão e revogação dos acessos.
9.3. Parceiros Tecnológicos. A SIDERIS poderá compartilhar Dados Pessoais com fornecedores responsáveis por:
infraestrutura em nuvem e hospedagem;
armazenamento e banco de dados;
processamento de informações;
autenticação e gestão de Credenciais;
envio de e-mails, mensagens e notificações;
monitoramento técnico e segurança;
suporte, manutenção e desenvolvimento;
backup, redundância e continuidade; e
lojas de aplicativos e recursos do sistema operacional.
O acesso será limitado aos dados necessários à prestação do respectivo serviço.
9.4. Prestadores profissionais. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com advogados, contadores, auditores, consultores, seguradoras, peritos e outros profissionais sujeitos a deveres legais ou contratuais de confidencialidade.
9.5. Autoridades e cumprimento de obrigações. A SIDERIS poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades administrativas, judiciais, policiais ou regulatórias quando houver:
obrigação legal ou regulatória;
decisão judicial;
requisição válida de autoridade competente;
necessidade de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou
prevenção, investigação ou comunicação de ato ilícito.
Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao conteúdo estritamente necessário.
9.6. Operações societárias. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados no contexto de investimento, fusão, incorporação, cisão, aquisição, reorganização societária ou transferência de ativos.
Nessas situações, serão adotadas medidas razoáveis para preservar a confidencialidade, a segurança, a continuidade dos serviços e os direitos dos Titulares.
9.7. Serviços e páginas de terceiros. Os Ambientes Digitais poderão conter links ou integrações com páginas, lojas de aplicativos ou serviços mantidos por terceiros.
O Tratamento realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas e condições, sem prejuízo da responsabilidade da SIDERIS pelas integrações ou compartilhamentos que realizar sob seu controle.
10. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
10.1. Infraestrutura de armazenamento. Os Dados Pessoais poderão ser armazenados e processados em ambientes próprios ou fornecidos por Parceiros Tecnológicos especializados em infraestrutura em nuvem, banco de dados, autenticação, armazenamento, comunicação e segurança.
A SIDERIS poderá alterar fornecedores ou componentes tecnológicos por razões técnicas, operacionais, comerciais, de segurança, desempenho ou continuidade, desde que mantenha medidas de proteção compatíveis com os riscos e com a legislação aplicável.
10.2. Localização dos dados. Os Dados Pessoais poderão ser armazenados, processados, acessados ou respaldados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, conforme a infraestrutura utilizada pelos Parceiros Tecnológicos.
A utilização de infraestrutura global poderá envolver transferência internacional de Dados Pessoais.
10.3. Mecanismos de transferência internacional. Quando houver transferência internacional, a SIDERIS adotará o mecanismo aplicável previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo, conforme o caso:
decisão de adequação;
cláusulas-padrão contratuais;
cláusulas contratuais específicas aprovadas;
normas corporativas globais;
cooperação jurídica internacional;
execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato;
consentimento específico, quando cabível; ou
outra hipótese legalmente admitida.
A escolha do mecanismo dependerá do país, do destinatário, da finalidade, da posição ocupada pela SIDERIS e das características da transferência.
10.4. Salvaguardas. A SIDERIS poderá adotar medidas contratuais, técnicas e administrativas destinadas a assegurar:
limitação de finalidade;
confidencialidade;
segurança;
atendimento aos direitos dos Titulares;
resposta a incidentes;
restrição de acessos; e
eliminação ou devolução dos dados após o encerramento do serviço.
10.5. Transparência sobre transferências. O Titular poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais relacionadas aos Tratamentos em que a SIDERIS atuar como Controladora.
A resposta poderá preservar segredos comerciais, industriais e tecnológicos, informações de segurança e direitos de terceiros, sem prejuízo das informações mínimas exigidas pela legislação.
11. RETENÇÃO, EXPORTAÇÃO, ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO
11.1. Critérios gerais de retenção. Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram o Tratamento.
A definição do período considerará:
a categoria dos dados;
a finalidade do Tratamento;
a funcionalidade utilizada;
a duração do contrato e do vínculo do Usuário;
as instruções lícitas do Cliente Contratante;
as obrigações legais ou regulatórias;
os prazos prescricionais aplicáveis;
a prevenção de fraudes e Incidentes de Segurança; e
a necessidade de exercício regular de direitos.
11.2. Retenção durante a relação contratual. Durante a vigência do contrato e enquanto a Conta permanecer ativa, os dados poderão ser tratados para:
autenticação e administração de Contas;
disponibilização das funcionalidades;
preservação de históricos e Registros Operacionais;
gestão de perfis e permissões;
geração de indicadores e relatórios;
suporte;
segurança; e
cumprimento de obrigações legais e contratuais.
A desativação de uma Conta individual não implica a eliminação automática de todos os registros relacionados ao empreendimento, especialmente quando o Cliente Contratante possuir finalidade legítima para sua conservação.
11.3. Critérios de retenção por categoria. Sem prejuízo de prazos legais específicos:
dados de Conta serão mantidos durante o vínculo e pelo período necessário ao encerramento das obrigações relacionadas ao acesso;
registros técnicos e de acesso serão mantidos pelos prazos legais e pelo período necessário à segurança e à investigação de incidentes;
registros operacionais serão mantidos conforme as finalidades do Cliente Contratante, as obrigações legais e o exercício regular de direitos;
documentos fiscais, financeiros e contábeis serão mantidos pelos prazos exigidos pela legislação;
registros de suporte serão mantidos pelo período necessário à solução da solicitação, à documentação do atendimento e à defesa de direitos;
registros de consentimento e preferências serão mantidos enquanto necessários à comprovação das escolhas do Titular; e
registros de incidentes serão conservados pelo período legal ou regulatório aplicável.
11.4. Encerramento do contrato e exportação. Antes da desativação definitiva do ambiente do Cliente Contratante, este poderá solicitar a exportação dos dados tratados em seu nome.
O pedido observará:
o prazo previsto no contrato;
na ausência de previsão contratual específica, o prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento;
os formatos tecnicamente disponíveis;
a proteção dos Dados Pessoais de terceiros;
as limitações técnicas e operacionais;
as obrigações legais de retenção; e
a preservação do código, da arquitetura, das estruturas proprietárias e dos segredos comerciais, industriais e tecnológicos da SIDERIS.
O Usuário individual poderá solicitar apenas os Dados Pessoais que lhe digam respeito, observados os direitos de terceiros e as responsabilidades do Cliente Contratante.
11.5. Retenção após o encerramento. Após o encerramento da Conta ou do contrato, os Dados Pessoais poderão permanecer armazenados quando necessário para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
preservação de registros exigidos pela legislação;
resolução de controvérsias;
exercício regular de direitos;
prevenção e investigação de fraudes;
segurança da informação;
apuração de incidentes; ou
atendimento de determinação de autoridade competente.
Encerradas as finalidades legítimas de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.
11.6. Eliminação e ciclos técnicos. A eliminação poderá ocorrer de forma progressiva, conforme os ciclos técnicos dos sistemas, bancos de dados, arquivos temporários e backups.
Durante o período necessário à substituição ou ao descarte das cópias de segurança, os dados permanecerão protegidos e não serão restaurados ou utilizados para novas finalidades, salvo quando necessário à recuperação de desastre, à segurança ou ao cumprimento de obrigação legal.
11.7. Dados Anonimizados. Dados efetivamente anonimizados poderão ser mantidos por prazo indeterminado para:
geração de estatísticas;
planejamento de capacidade;
análise de desempenho;
segurança;
pesquisa e desenvolvimento; e
aprimoramento da Plataforma.
A SIDERIS não promoverá reidentificação ilícita de Dados Anonimizados.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES
12.1. Medidas de segurança. A SIDERIS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou Tratamento inadequado.
As medidas poderão incluir:
autenticação individual;
gestão de Credenciais;
perfis e permissões de acesso;
segregação lógica entre Clientes Contratantes e empreendimentos;
restrições de acesso no nível das aplicações e dos dados;
proteção das comunicações;
registros de eventos relevantes;
monitoramento técnico;
prevenção e correção de vulnerabilidades;
backup e redundância;
continuidade dos serviços;
revisão de privilégios;
deveres de confidencialidade; e
procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.
As medidas poderão evoluir conforme a arquitetura tecnológica, os riscos identificados, os fornecedores utilizados e o estado da técnica.
12.2. Segregação e controle de acesso. Os Dados Pessoais deverão ser acessados apenas por Contas e perfis autorizados.
O Cliente Contratante será responsável por definir, revisar e revogar os acessos de seus Usuários. A SIDERIS será responsável pelos controles relacionados aos seus ambientes internos, empregados, colaboradores e Parceiros Tecnológicos.
A aprovação de perfil administrativo deverá ser limitada às pessoas que efetivamente necessitem gerenciar cadastros, permissões, documentos e informações do empreendimento.
12.3. Credenciais e responsabilidade compartilhada. A segurança depende também das medidas adotadas pelo Cliente Contratante e pelos Usuários, que deverão:
manter login, senha e PIN em sigilo;
não compartilhar Credenciais;
impedir o uso da Conta por terceiros;
manter dispositivos, aplicativos e navegadores atualizados;
utilizar redes adequadamente protegidas;
bloquear dispositivos quando não estiverem em uso;
revisar periodicamente os acessos;
comunicar imediatamente perda, furto ou comprometimento; e
adotar procedimentos de contingência para indisponibilidade da Plataforma.
A SIDERIS não responderá por incidentes exclusivamente decorrentes de dispositivo comprometido, rede insegura, compartilhamento indevido de Credenciais, ausência de revogação de acesso ou configuração externa inadequada, ressalvadas as hipóteses de falha diretamente imputável à Plataforma.
12.4. Detecção e resposta a incidentes. A SIDERIS poderá registrar e analisar eventos técnicos e de segurança para:
identificar acessos suspeitos;
prevenir fraudes;
investigar uso indevido de Credenciais;
detectar falhas e vulnerabilidades;
preservar evidências;
conter eventos de segurança; e
adotar medidas corretivas.
Esse monitoramento possui finalidade tecnológica e de segurança e não representa vigilância física permanente dos Usuários ou colaboradores.
12.5. Procedimento em caso de Incidente de Segurança. Diante de Incidente de Segurança envolvendo Dados Pessoais, a SIDERIS poderá adotar, conforme o caso:
identificação e contenção;
avaliação dos dados e dos Titulares afetados;
investigação da causa;
mitigação dos efeitos;
preservação de registros;
correção de vulnerabilidades;
redefinição de Credenciais;
comunicação aos agentes envolvidos; e
adoção de medidas para prevenir novas ocorrências.
Quando atuar como Operadora, a SIDERIS comunicará o Cliente Contratante sem atraso injustificado e fornecerá as informações razoavelmente disponíveis para auxiliá-lo no cumprimento de suas obrigações.
Quando atuar como Controladora da operação afetada e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a SIDERIS realizará as comunicações à Agência Nacional de Proteção de Dados e aos Titulares nos prazos e condições previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.
12.6. Cooperação do Cliente Contratante. O Cliente Contratante deverá comunicar imediatamente à SIDERIS qualquer ocorrência ou suspeita envolvendo:
Conta comprometida;
dispositivo perdido, furtado ou roubado;
Credencial compartilhada;
acesso indevido;
cadastro fraudulento;
divulgação não autorizada;
documento disponibilizado ao perfil incorreto; ou
outro evento capaz de afetar os Dados Pessoais ou a segurança da Plataforma.
O Cliente Contratante deverá colaborar com a investigação, fornecer as informações necessárias e adotar as medidas sob sua responsabilidade.
12.7. Limitações inerentes. Nenhum sistema tecnológico é completamente imune a falhas, vulnerabilidades, ataques ou acessos indevidos.
A SIDERIS adotará medidas razoáveis de prevenção, identificação, contenção e correção, mas não garante proteção absoluta contra todos os riscos. Essa previsão não afasta as responsabilidades legais da SIDERIS quando o dano decorrer de falha que lhe seja imputável ou da ausência das medidas de segurança razoavelmente exigíveis.
13. DIREITOS DOS TITULARES
13.1. Direitos assegurados. O Titular poderá exercer, conforme aplicável:
confirmação da existência de Tratamento;
acesso aos Dados Pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade, observadas a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
oposição ao Tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em Tratamento automatizado, quando aplicável; e
petição ou reclamação perante a Agência Nacional de Proteção de Dados e outros órgãos competentes.
13.2. Identificação do agente responsável. Quando a solicitação estiver relacionada aos dados utilizados para a administração do empreendimento, o Cliente Contratante será, em regra, o Controlador responsável por decidir sobre seu atendimento.
A SIDERIS poderá:
receber a solicitação;
informar ao Titular a posição ocupada na operação;
encaminhar o pedido ao Cliente Contratante;
auxiliar na localização dos dados;
executar as medidas técnicas determinadas pelo Controlador; e
prestar o suporte necessário ao atendimento.
Quando atuar como Controladora da operação, a SIDERIS será responsável pela análise e pela resposta direta ao Titular.
13.3. Canal para exercício dos direitos. As solicitações poderão ser encaminhadas ao seguinte canal:
E-mail de privacidade: contato@sideris.com.br
Também poderão ser utilizados os canais oficiais divulgados no site institucional ou na Plataforma.
13.4. Verificação da identidade. Para proteger os Dados Pessoais e prevenir fraudes, a SIDERIS ou o Cliente Contratante poderão solicitar informações estritamente necessárias à confirmação da identidade e da legitimidade do solicitante.
A verificação poderá ocorrer por meio:
do e-mail cadastrado;
da Conta autenticada;
de confirmação pelo Cliente Contratante;
de informações adicionais relacionadas ao cadastro; ou
de procuração ou documento de representação, quando o pedido for apresentado por terceiro.
Informações solicitadas exclusivamente para verificação serão utilizadas para essa finalidade e mantidas pelo período necessário à documentação do atendimento e à prevenção de fraudes.
13.5. Forma e prazo de resposta. As solicitações serão analisadas gratuitamente e respondidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.
A resposta poderá ser fornecida de forma simplificada ou completa, conforme o direito exercido e as exigências legais.
Poderão ser preservados:
Dados Pessoais de terceiros;
informações protegidas por sigilo;
segredos comerciais, industriais e tecnológicos;
informações cuja divulgação comprometa a segurança da Plataforma; e
dados sujeitos a obrigação legal de conservação.
Quando o pedido não puder ser atendido integralmente, serão prestados os esclarecimentos cabíveis, na medida exigida pela legislação.
13.6. Revogação do consentimento e oposição. Quando o Tratamento depender de consentimento, o Titular poderá revogá-lo por procedimento gratuito e facilitado.
A revogação não afetará a validade dos Tratamentos realizados anteriormente e poderá impedir o funcionamento de recursos que dependam dessa base legal.
O Titular também poderá se opor ao Tratamento fundamentado em outra base legal quando demonstrar seu descumprimento ou a existência de circunstância relevante relacionada à sua situação particular, observadas as hipóteses legais de continuidade.
13.7. Reclamação à ANPD. O Titular poderá apresentar petição ou reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados quando entender que o Tratamento viola a legislação ou que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
O contato prévio com a SIDERIS ou com o Cliente Contratante poderá facilitar a análise e a solução da demanda, mas não limita o direito de acesso à ANPD, ao Poder Judiciário ou a outros órgãos competentes.
14. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO
14.1. Canal de atendimento. A SIDERIS manterá canal destinado ao recebimento de dúvidas, solicitações, reclamações e comunicações relacionadas à privacidade, à proteção de Dados Pessoais e à segurança da Plataforma.
Responsável pelo canal de privacidade ou Encarregado: Tarso Marques
E-mail: contato@sideris.com.br
Endereço: Avenida Paulista, nº 2.073, Sala 2.220, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-940.
14.2. Atuação do Encarregado. Quando houver Encarregado formalmente indicado, suas atividades poderão compreender:
receber comunicações dos Titulares;
prestar esclarecimentos e adotar providências;
receber comunicações da ANPD;
orientar empregados, colaboradores e prestadores;
auxiliar na adoção de medidas de conformidade; e
apoiar o relacionamento com Clientes Contratantes e autoridades competentes.
14.3. Agente de Tratamento de pequeno porte. Caso a SIDERIS esteja legalmente dispensada da indicação formal de Encarregado, permanecerá disponível o canal de comunicação previsto na cláusula 14.1.
A eventual dispensa não afastará as demais obrigações de transparência, segurança, atendimento aos Titulares e cooperação com a ANPD.
14.4. Comunicações relacionadas a dados controlados pelo Cliente Contratante. Quando a solicitação estiver relacionada a Dados Pessoais tratados em nome de um Cliente Contratante, a SIDERIS poderá encaminhá-la ao respectivo Controlador.
O encaminhamento decorre da necessidade de que a decisão seja tomada pelo agente responsável pela finalidade e pelos elementos essenciais daquela operação de Tratamento.
15. ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Atualização da Política. A SIDERIS poderá atualizar esta Política para refletir:
alterações legais ou regulatórias;
orientações da ANPD;
mudanças nas funcionalidades;
novas categorias de dados;
alterações de finalidade ou base legal;
mudanças na infraestrutura ou nos Parceiros Tecnológicos;
evolução das medidas de segurança; ou
ajustes operacionais e empresariais.
A versão atualizada indicará a data de sua última revisão.
15.2. Comunicação de alterações relevantes. Quando a alteração puder afetar de forma relevante os direitos dos Titulares ou a forma de Tratamento, a SIDERIS poderá comunicar a atualização por:
aviso na Plataforma;
notificação no Aplicativo Móvel;
e-mail cadastrado;
comunicação ao Cliente Contratante;
divulgação no site institucional; ou
outro canal oficial disponível.
Quando uma nova operação depender de consentimento, será solicitada manifestação específica. A continuidade de utilização da Plataforma não será considerada consentimento para operações que exijam manifestação própria.
15.3. Continuidade de Tratamentos legítimos. Alterações desta Política não impedirão a continuidade dos Tratamentos fundamentados em obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou outra base legal aplicável, desde que sejam preservados os direitos dos Titulares e prestadas as informações exigidas.
15.4. Invalidade parcial. Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.
Sempre que possível, a disposição afetada será interpretada ou substituída de forma compatível com sua finalidade, com a legislação e com os direitos dos Titulares.
15.5. Vigência. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá aplicável enquanto houver Tratamento de Dados Pessoais pela SIDERIS.
As disposições relacionadas à retenção, segurança, confidencialidade, exercício de direitos e responsabilidades permanecerão aplicáveis após o encerramento da Conta ou do contrato pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e das obrigações legais.
15.6. Legislação aplicável e solução de controvérsias. Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet e as normas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O Titular poderá encaminhar sua solicitação à SIDERIS ou ao Cliente Contratante responsável, conforme o caso, para tentativa de solução administrativa. Essa possibilidade não limita o acesso à ANPD, ao Poder Judiciário ou a outros órgãos competentes.
Quando estiver caracterizada relação de consumo, será assegurado ao Titular ou Usuário o direito de propor eventual demanda no foro competente conforme a legislação aplicável.
Nas relações empresariais entre a SIDERIS e o Cliente Contratante, prevalecerá o foro estabelecido no respectivo contrato.